O que é a PNAB?
A PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios continuadamente.
Por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo. Os entes federativos irão implementar ações públicas em editais e chamamentos abertos para os/as trabalhadores(as) da área da cultura. Assim como poderão executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta.
Anexos
Formulário de Inscrições
| ANEXO I – Formulário de Inscrição | Visualizar |
| ANEXO II – Termo de Execução Cultural | Visualizar |
| ANEXO III – Formulário de Recurso (3) | Visualizar |
| ANEXO IV- Relatório de Objeto da Execução-cultural | Visualizar |
| ANEXO V- Declaração para Coletivo sem CNPJ | Visualizar |
| ANEXO VI – Declaração para Cotas, Pessoas Negras e Indígenas | Visualizar |
| ANEXO VII – Declaração PCD | Visualizar |