Secretaria da educação e cultura

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Secretário (a) / Responsável: Salaciel Inacio Pereira
Endereço: Avenida Oto Cardoso de Paiva, 810, Vila Souzânia
Fone: (62) 3305-7950
E-mail: [email protected]
Horário de Trabalho: Das 8:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00

SEÇÃO VI

DOS ÓRGÃOS DE ATIVIDADES FINS

SUBSEÇÃO I
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Art. 26 – À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA compete execultar a política educacional, cultural e desportiva do Município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, sendo responsável pelas atividades, projetos e programas educacionais no âmbito do Município, especialmente aqueles relacionados com o ensino fundamental e infantil e com a organização e o aprimoramento da cultura em geral; desenvolver projetos e programas culturais no âmbito do município, especialmente aqueles voltados para o fortalecimento da cultura local; executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, respondendo seu titular como gestor e ordenardor geral das despesa na área da educação; gerir o Sistema Municipal de Ensino; desenvolver, elaborar e executar os planos e projetos educacionais para o atendimento e o aprimoramento das necessidades básicas de ensino no âmbito municipal, mantendo intercâmbio e integração junto aos outros órgãos e entidades nas áreas de educação e cultural locais, regionais, nacionais e intermunicipais; ministrar orientação e assistência pedagógica junto ao educando e seus responsáveis; assessorar e aperfeiçor os membros do Magistério Público Município, bem como dar execução, em conformidade com as legislações municipal, estadual e federal aplicáveis, às determinações e diretrizes estabelecidas pelo o Chefe do Poder Eexecutivo do Município, e tudo o mais inerente aos cargos legais e atribuições por ela delegadas.

Parágrafo único – A Estrutura Organizacional básica da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA compreende as seguintes unidades administrativas:

I – CHEFIA DE GABINETE DA SEMEC
a) SETOR DE RECEPÇÃO DA SEMEC
b) SETOR DE TRIAGEM DA SEMEC

II –  COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO DA POLÍTICA DA EDUCAÇÃO

III –  COORDENADORIA DE ENSINO E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS

IV – DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

V – COODERNAÇÃO DE TRANSPORTES DA SEMEC
a) SETOR DE APOIO LOGÍSTICO DA SEMEC

VI – COORDENAÇÃO DA FROTA ESCOLAR

VII- COORDENAÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR

VIII- DEPARTAMENTO DE CULTURA
a) SETOR DE AÇÃO CULTURAL
b) SETOR DE DIVULGAÇÃO DA SEMEC

IX – SETOR DE APOIO OPERACIONAL DA SEMEC